Metodologia

O presente mapeamento de chacinas policiais, realizado a partir de materiais e dados compilados por instituições de pesquisa em direitos humanos e monitoramento de violência policial - como a base de operações policiais do GENI/UFF e a base de tiroteios do Instituto Fogo Cruzado -, baseia-se em diferentes métodos de coleta, organização e análise de dados.

No caso da construção da plataforma cartográfica sobre a Operação Escudo, o GENI/UFF realizou uma análise qualitativa e quantitativa dos dados documentados em Procedimentos de Investigação Criminais (PIC's) e Ações Penais envolvendo o uso da força contra 30 vítimas (sendo 28 mortos e 2 sobreviventes). Este processo foi viabilizado por meio da parceria estabelecida no âmbito do Projeto Mirante, que permitiu o acesso a 29 PICs e 4 denúncias que investigaram e acusaram formalmente policiais e 1 acusação contra uma das vítimas. Todos os procedimentos/processos, quando do lançamento da plataforma, já estão sem sigilo.

O trabalho foi metodologicamente estruturado por meio da análise tanto quantitativa quanto qualitativa dos documentos, com o objetivo de:

• Gerar dados gerais sobre as operações, incluindo informações como data, horário, região afetada, número de policiais e batalhões envolvidos nos eventos, disparos realizados e o status da investigação;
• Elaborar o perfil das vítimas, considerando aspectos como idade, raça, residência, antecedentes criminais e as circunstâncias da morte ou dos ferimentos;
• Mapear e analisar as evidências produzidas nas investigações, abrangendo perícias realizadas no local, exames cadavéricos, materiais apreendidos e as provas orais coletadas;
• Examinar os resultados das apreensões efetuadas e as violações de direitos relatadas, incluindo torturas, invasões de domicílio e flagrantes forjados.

A pesquisa segue uma abordagem mista, a partir de análises quantitativa e qualitativa dos documentos das investigações e ações penais, para extrair dados específicos e validados sobre as operações.

No caso da Operação Escudo, foi utilizada a análise quantitativa para mapear, categorizar e analisar: i) o perfil das vítimas; ii) o uso da força; iii) as provas materiais [perícia do local no dia da ocorrência e posterior; gravações de câmeras ambientais públicas ou privadas; laudos de necropsia; imagens de câmeras corporais portáteis (COP's) usadas pelos policiais militares envolvidos; reprodução simulada, perícia nas vestes e objeto de guarda dos entorpecentes]; e iv) as provas orais.

A análise qualitativa dos dados, baseada principalmente nas provas orais produzidas (depoimentos de policiais e testemunhas), permitiu a compreensão do impacto das operações em segmentos específicos da população e a identificação de possíveis padrões e fatores de vulnerabilidade ou risco.

Foram analisadas as evidências materiais e orais coletadas durante as investigações e ações penais. Essa etapa incluiu a avaliação de perícias do local do crime, de necropsia, dos materiais apreendidos e imagens registradas pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pelos policiais, bem como gravações de câmeras de segurança públicas e privadas.

Esse método de análise detalha a compreensão acerca da validade e integridade das informações, contribuindo para a reconstrução precisa dos eventos.

A elaboração da base cartográfica foi projetada para representar com o maior nível de precisão possível os locais de ocorrências associadas às intervenções policiais. A construção dessa base considerou tanto os limites oficiais como as subdivisões territoriais conhecidas e identificadas pela população local.

Essa base cartográfica avançada pode permitir uma visão global das operações policiais para identificar padrões territoriais de violência policial, e oferecer um ponto de partida para mapear as formas de produção das chacinas policiais à nível nacional.

O cruzamento e a validação dos dados entre o GENI/UFF e outras fontes permitiram consolidar informações consistentes sobre a Operação Escudo. Nos próximos meses, a colaboração de usuários deste mapeamento será essencial para alimentar a base de dados e aprimorar as ferramentas utilizadas.

Uma das metas deste projeto é, ao longo dos próximos anos, integrar novas fontes de dados, ampliando continuamente o mapeamento para torná-lo o mais abrangente e preciso possível.