Sobre o Projeto
A presente plataforma cartográfica para mapeamento de chacinas policiais surge como fruto de uma parceria entre o GENI/UFF, o Projeto Mirante e as Defensorias Públicas estaduais - sendo estas, inicialmente, dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro - com o objetivo de elaborar e monitorar a cartografia das principais ações letais por agentes do Estado, cujos números são considerados alarmantes em face da prerrogativa estatal de garantia da lei e da denominada "política de segurança pública".
A produção de uma plataforma cartográfica constitui-se como ferramenta de pesquisa e produção contínua de dados de operações policiais no Brasil, a fim de oferecer uma visualização territorializada das operações mais letais, examinar suas dinâmicas operacionais e padrões de atuação marcados por altos índices de letalidade e contribuir para a discussão acerca do controle democrático da atividade policial.
Pretende-se colaborar com a construção de práticas de policiamento que observem os ditames legais do ordenamento democrático do país e o respeito aos direitos humanos, com a responsabilização dos agentes e instituições que exacerbem suas atribuições, fazendo uso abusivo da força, e com a proteção e reparação aos familiares de vítimas.
- Mapear chacinas policiais e operações policiais com altos índices de letalidade em âmbito nacional
- Construir uma cartografia colaborativa a partir de dados produzidos conjuntamente com pesquisadores, institutos de pesquisa, organizaões de direitos humanos e instituições do sistema de justiça.
- Traçar um panorama brasileiro da letalidade policial e dos altos números de mortes que resultam em chacinas ou mega chacinas policiais.
- Consolidar a memória coletiva e organizar os dados dispersos sobre as inúmeras mortes ocasionadas por agentes estatais
- Preservar o registro de severas violações de direitos que atingem, sobretudo, a população negra e moradores de favelas e periferias
- Fomentar e qualificar o debate em torno da necessidade de transformações nas políticas de segurança pública.
- Subsidiar as pautas e debates acerca dos mecanismos de controle da atividade policial e a formulação de medidas de reparação aos familiares de vítimas de violência de Estado.
Para a construção deste mapeamento foram monitoradas algumas categorias de análise, presentes na maior parte dos casos, tais como:
- A localização geográfica das ocorrências
- O perfil das vítimas
- O uso (ou não) das câmeras operacionais portáteis(COPs) pelos policiais
- As condições da produção de provas materiais nas investigações, como os exames periciais realizados pela polícia e complementares pelo Ministério Público - tais como a perícia de local, laudo de confronto balístico, laudo de necropsia, entre outros.
- A dinâmica dos fatos a partir dos diversos relatos testemunhais no processo, evidências e provas produzidas
- Levantamento da cobertura jornalística dos casos.
Para além dos objetivos mencionados acima, o presente mapeamento busca também incidir de forma estratégica no sistema de justiça, principalmente no âmbito regional da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Considerando que a elevada letalidade policial no Brasil frequentemente é legitimada ou negligenciada pelo próprio Estado, torna-se fundamental produzir evidências e dados que possibilitem sua responsabilização por meio do litígio em esferas nacionais, e de forma suplementar, internacionais.
Etimologicamente a palavra chacina significa o ato de esquartejar e salgar porcos, que denota a desumanização dos indivíduos que são mais vitimados pelas polícias e pelos conflitos entre grupos armados, face manifesta da aniquilação das vidas de pessoas pobres, negras e jovens no país. Em sentido análogo, o termo é empregado no Rio de Janeiro em sua dimensão política pelos moradores de favelas, a fim de classificar os massacres de civis, cujas vidas são colocadas em risco em seu cotidiano por meio de operações policiais.
Como primeiro mapeamento realizado pela equipe de pesquisadoras/es para impulsionar a plataforma, foi escolhido o caso da Operação Escudo, ocorrida entre os meses de julho e setembro de 2023 na Baixada Santista, em São Paulo, que resultou em 28 mortes e 2 lesões gravíssimas.
Almeja-se que a metodologia aplicada neste mapeamento possa ser expandida para casos de outras regiões do país, permitindo, em um futuro próximo, a construção de uma cartografia nacional que ofereça uma visão abrangente e articulada sobre essas dinâmicas de violência, fortalecendo a luta por justiça e por uma segurança pública comprometida com os direitos humanos.
Para mais informações, sugestões, colaborações e dúvidas sobre o projeto, entrar em contato com pesquisa.geni.gso@id.uff.br. Site desenvolvido por MACAPE Pesquisas e Consultoria em Tecnologia Ltda.
Instituições Parceiras
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense é um centro de pesquisa dedicado ao estudo da violência, criminalidade e políticas de segurança pública, com forte compromisso com a incidência no debate público. Suas parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos são centrais para produzir estudos que contribuam para o debate público e a tomada de decisões políticas baseadas em dados e evidências científicas. Desenvolve metodologias específicas para análise de operações policiais e letalidade policial, contribuindo para o mapeamento de chacinas policiais.
O Projeto Mirante é uma iniciativa multidisciplinar que desenvolve metodologias e tecnologias para a investigação em casos de violência institucional, a partir de uma parceria com defensorias públicas, universidades e organizações da sociedade civil. Com base nos direitos humanos e no diálogo com vítimas e familiares, o projeto realiza análises forenses, produz dados e evidências, elabora relatórios técnicos e contribui para o acesso à justiça, à memória e à reparação, articulando pesquisa, atuação jurídica e incidência em políticas públicas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua na defesa dos direitos fundamentais da população em vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência policial e seus familiares. Contribui com acesso a Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e Inquéritos Policiais, além de atuar estrategicamente no sistema de justiça nacional e internacional.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contribui com expertise em litígio estratégico em direitos humanos e acompanhamento de casos de violência policial. Atua na defesa dos direitos das vítimas e familiares, fornecendo dados jurídicos e apoio técnico para o mapeamento de casos de letalidade policial no Estado.
Instituições Colaboradoras
O Coletivo Olhar Marginal é um grupo independente que atua na Baixada Santista desde 2020, com foco na pesquisa de imagens produzidas nas periferias da região. Por meio de múltiplas linguagens da imagem como fotografia, vídeo e artes visuais , desenvolve ações formativas, investigações visuais e projetos colaborativos que fortalecem a memória e as narrativas dos territórios periféricos. Uma de suas principais frentes é a criação de redes entre artistas visuais da Baixada Santista, promovendo trocas, articulações e produções que partem das vivências e realidades locais.
O Instituto Procomum (IP) é uma organização da sociedade civil fundada em 2016, que atua na promoção da inovação cidadã por meio de metodologias de participação política voltadas à construção de soluções coletivas e comunitárias. Acreditamos que outro mundo é possível, um mundo estruturado pelo afeto, pela cooperação, pela colaboração e pela defesa da vida em todas as suas formas.
O Instituto Elos é uma organização da Baixada Santista, de atuação internacional, que em três décadas se especializou em atividades de assessoramento técnico e formação focadas em tecnologias sociais que se baseiam no fortalecimento de vínculos de pessoas e comunidades, em projetos de desenvolvimento social, garantia de direitos e acesso às políticas públicas.